Como se adequar as normas da Portaria GM/MS 888

O que é a Portaria GM/MS 888?

A saúde pública é uma área em constante evolução, tanto em termos de procedimentos médicos quanto de normativas. No Brasil, a Portaria 888 é um exemplo disso. Se você atua nesse setor ou  apenas deseja compreender melhor esse tema, acompanhe este texto para saber como se adequar às normas estabelecidas por essa Portaria.

A Portaria GM/MS 888, publicada em 4 de maio de 2021, é uma regulamentação brasileira emitida pelo Ministério da Saúde que estabelece os padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano. Essa portaria atualiza e substitui a Portaria de Consolidação nº 5/2017, e define os requisitos de qualidade, vigilância e controle da água para garantir que ela seja segura para consumo.

1. Entenda a Portaria GM/MS 888

Garantir a qualidade da água para consumo humano é uma responsabilidade crucial de fornecedores e instituições que lidam com este recurso vital. A Portaria 888, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece novos padrões e diretrizes para assegurar a potabilidade da água. Se sua organização lida diretamente com a gestão, tratamento ou distribuição de água, acompanhe as dicas a seguir para se adequar a essas normas.

Os principais pontos da Portaria GM/MS 888 incluem:

1. Padrões de Qualidade da Água: Define os parâmetros microbiológicos, químicos e radiológicos que a água deve atender para ser considerada potável. Isso inclui limites para substâncias como coliformes, metais pesados, pesticidas e compostos orgânicos.
2. Vigilância da Qualidade da Água: Estabelece as responsabilidades dos fornecedores de água e das autoridades de saúde pública na monitoração regular da qualidade da água.
3. Controle e Manutenção: Orienta sobre as práticas necessárias para garantir a qualidade da água ao longo de todo o sistema de abastecimento, desde a captação até a distribuição final.
4. Comunicação com o Público: Define como as informações sobre a qualidade da água devem ser comunicadas ao público, garantindo a transparência e o acesso às informações por parte da população.
5. Plano de Segurança da Água (PSA): Incentiva a implementação de PSAs pelos fornecedores de água para identificar e gerenciar riscos à qualidade da água em todo o sistema de abastecimento.

Essa portaria é fundamental para garantir que a água fornecida à população brasileira seja segura e de boa qualidade, protegendo a saúde pública e prevenindo doenças relacionadas à água contaminada.

Entendendo a  Portaria GM/MS 888?

A Portaria 888 é uma norma técnica criada pelo Ministério da Saúde em 2014, que estabelece os procedimentos para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano. Seu objetivo principal é garantir que a água consumida pela população esteja livre de contaminações e seja adequada ao consumo humano.

Para isso, a portaria define parâmetros físicos, químicos e microbiológicos que devem ser monitorados regularmente pelas empresas responsáveis pelo abastecimento de água. Além disso, ela também estabelece os critérios para amostragem, análise laboratorial e interpretação dos resultados obtidos.

Vale ressaltar que a Portaria 888 não se aplica apenas às redes públicas de abastecimento de água: todas as fontes de captação utilizadas com fins públicos ou coletivos (como poços artesianos) também devem seguir essas determinações.

Em outras palavras, essa portaria é extremamente importante para garantir a saúde pública no Brasil. Afinal, sem um controle rigoroso sobre a qualidade da água consumida pela população, estaríamos expostos a diversos riscos à nossa saúde.

O profissional que estiver realizando a análise microbiológica da água deve se atentar aos novos parâmetros e fornecer subsídio a respeito da sua potabilidade, isto é, a ausência de ingestão de micro-organismos patogênicos, geralmente provenientes da contaminação pelas fezes humanas e outros animais de sangue quente.

Vale a pena destacar que nem todos os micro-organismos presentes nas águas naturais são prejudiciais à saúde humana. Entretanto, na contaminação por esgoto sanitário estão presentes micro-organismos que poderão ser prejudiciais à saúde humana.

Por que foi criada a Portaria GM/MS 888 para potabilidade da água?

A Portaria 888  foi criada com um único objetivo: garantir a qualidade da água que chega à população brasileira. A criação dessa portaria foi uma resposta às necessidades de controle e monitoramento mais rigorosos, em virtude do aumento dos casos de intoxicação causados por águas contaminadas.

1. Atualização de Normas: A portaria substitui e atualiza a legislação anterior (Portaria de Consolidação nº 5/2017), incorporando novas evidências científicas e recomendações internacionais sobre a qualidade da água potável.
2. Proteção à Saúde Pública: Estabelecer padrões rigorosos de qualidade da água ajuda a prevenir doenças de origem hídrica, protegendo a saúde da população contra agentes patogênicos e substâncias nocivas.
3. Conformidade com Normas Internacionais: A portaria alinha os padrões brasileiros aos critérios internacionais, como os definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), garantindo que a água no Brasil atenda aos melhores padrões globais.
4. Transparência e Informação ao Público: A portaria inclui diretrizes sobre como comunicar informações sobre a qualidade da água ao público, promovendo a transparência e garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas.
5. Responsabilidade e Vigilância: Estabelece responsabilidades claras para os fornecedores de água e autoridades de saúde pública na monitorização e controle da qualidade da água, garantindo uma vigilância contínua e eficaz.
6. Gestão de Riscos: Incentiva a implementação de Planos de Segurança da Água (PSA) pelos fornecedores, promovendo uma abordagem proativa na identificação e gestão de riscos em todo o sistema de abastecimento de água.
7. Melhoria Contínua: Com a criação de novos padrões e a revisão periódica das normas, a portaria promove a melhoria contínua na gestão da qualidade da água, adaptando-se às mudanças tecnológicas e aos novos desafios ambientais.

Em resumo, a criação da Portaria GM/MS 888 busca assegurar que a água consumida pela população brasileira seja segura, de alta qualidade e em conformidade com os melhores padrões e práticas internacionais, protegendo assim a saúde pública e o bem-estar da sociedade.

Como funciona a Portaria GM/MS 888?

A Portaria GM/MS 888 estabelece os padrões de potabilidade da água no Brasil, garantindo que a população tenha acesso a uma água de qualidade e segura para consumo. Mas como exatamente ela funciona?

Primeiramente, é importante destacar que a Portaria GM/MS 888 define os parâmetros físicos, químicos e microbiológicos que devem ser analisados na água para garantir sua potabilidade. Esses parâmetros incluem desde o teor de cloro até a presença de bactérias e vírus.

Para assegurar que esses padrões sejam cumpridos, a Portaria GM/MS 888 determina também uma série de procedimentos técnicos para coleta da água em diferentes pontos do sistema (como reservatórios e saídas das estações de tratamento) e análises laboratoriais detalhadas.

Além disso, cabe aos gestores dos sistemas públicos ou privados de abastecimento monitorar constantemente esses resultados e tomar medidas corretivas em caso de não conformidade com os padrões estabelecidos pela portaria.

Em resumo, podemos dizer que a Portaria GM/MS 888 funciona como um guia técnico rigoroso para garantir que toda a população brasileira tenha acesso à água potável. Seu funcionamento depende tanto da definição precisa dos parâmetros quanto do comprometimento dos órgãos reguladores responsáveis pelo controle da qualidade da água.

O que mudou na potabilidade de água com a Portaria GM/MS 888?

A Portaria GM/MS 888 introduziu várias mudanças importantes para melhorar a qualidade da água potável no Brasil:

1. Parâmetros Atualizados: Revisou limites microbiológicos, químicos e radiológicos.
2. Monitoramento Frequente: Aumentou a frequência e detalhou métodos de análise.
3. Plano de Segurança da Água (PSA): Incentivou a implementação de PSAs para gerenciar riscos.
4. Vigilância e Transparência: Clarificou responsabilidades e exigiu comunicação transparente dos resultados ao público.
5. Novos Parâmetros e Limites Ajustados: Introduziu novos parâmetros e ajustou limites de contaminantes com base em evidências científicas.
6. Gestão de Riscos: Enfatizou a identificação e mitigação de riscos.
7. Diretrizes de Emergência: Estabeleceu procedimentos para situações de emergência.
8. Tecnologias de Tratamento: Promoveu o uso de tecnologias avançadas para tratamento de água.

Essas mudanças visam garantir que a água consumida seja segura e de alta qualidade, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

Em suma, a Portaria 888 foi um passo importante para garantir que a população brasileira tenha acesso à água potável segura em todo o país.
Outra mudança importante diz respeito à comunicação dos resultados das análises aos usuários finais. Agora é obrigatório que as concessionárias informem sobre a qualidade do produto entregue à população através de relatórios anuais disponíveis ao público.

Parâmetros de potabilidade que sofreram alteração:

Vamos detalhar algumas das modificações mais significativas relativas aos padrões de qualidade da água:

• Bactérias Heterotróficas: O monitoramento desse critério foi eliminado. Anteriormente, ele era referência para verificar a eficácia do sistema de fornecimento de água, com um limite sugerido de 500 UFC/ml.
• Vírus Entéricos: A necessidade de monitorar esse parâmetro em locais de captação de águas superficiais foi descartada.
• Turbidez: O intervalo para checar a turbidez após a desinfecção (para água subterrânea) foi alterado, de duas vezes semanalmente para uma. O valor máximo permitido após o tratamento de água subterrânea é de 1 uT. Adicionalmente, foi incorporado o procedimento de filtragem por membranas. Onde não for possível monitorar filtros separadamente, a nova regra aceita a verificação combinada, sob condições específicas.
• Escherichia coli e Esporos de Bactérias Aeróbias: Uma mudança significativa foi a substituição dos testes de Giardia e Cryptosporidium por testes de Esporos de Bactérias Aeróbias para águas superficiais. A análise é necessária quando a média móvel dos últimos 12 meses indica 1.000 Escherichia coli/100mL ou mais. O motivo? Esta alternativa é menos complicada e mais econômica. Estes esporos, resistentes a variações ambientais, são agora usados para avaliar a remoção de protozoários da água, devido às suas semelhanças com o Cryptosporidium.
• Residuais de Desinfetante: A exigência continua sendo de manter pelo menos 0,2 mg/L de cloro residual livre ou outros equivalentes em toda a rede de distribuição. A nova regra, no entanto, enfatiza a necessidade de manter níveis mínimos de desinfetante nos pontos finais de uso.
• Compostos Isocianuratos Clorados: Quando desinfetantes como o Tricloro são utilizados, o padrão de monitoramento é o cloro residual livre.
• Radioatividade: A nova orientação inicialmente sugere uma triagem por meio de testes Alfa Total e Beta Total para detectar possíveis presenças de material radioativo. Se encontrados, análises mais detalhadas são necessárias.
• Ferro e Manganês: Não há novidades específicas neste artigo, mas vale reiterar que em certas condições, níveis mais altos desses elementos são permitidos se tratados adequadamente.
• Nitrito e Nitrato: Embora os valores máximos permitidos não tenham sido alterados, a nova regra exige que as proporções de cada elemento, quando relacionadas aos seus limites máximos, somem menos que 1.
• pH: A recomendação anterior de um pH entre 6,0 e 9,5 foi retirada. Agora, os valores de pH são usados principalmente para orientar a desinfecção com cloro, pois afetam sua eficácia.

Espera-se que esta visão geral ajude a entender as mudanças nos padrões de qualidade da água estabelecidos pela nova regulamentação.

A grande novidade nesta Portaria 888  foi o monitoramento de esporos de bactérias aeróbias. Esta mudança significou um grande avanço nos processos relacionados a este novo parâmetro.

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• A grande novidade da Portaria GM/MS 888 foi a inclusão do monitoramento de esporos de bactérias aeróbias. Esse monitoramento é importante porque:

  1. Indicador de Qualidade: Os esporos de bactérias aeróbias são resistentes e podem indicar a presença de condições sanitárias inadequadas no sistema de abastecimento de água.
  2. Detecção de Contaminação: A presença desses esporos pode revelar contaminação fecal ou outras formas de contaminação microbiológica que não seriam detectadas por outros métodos.
  3. Eficiência do Tratamento: Monitorar esses esporos ajuda a avaliar a eficácia dos processos de tratamento de água, garantindo que as técnicas de desinfecção e filtração sejam adequadas.
  4. Prevenção de Doenças: Ao identificar rapidamente a presença de esporos de bactérias aeróbias, é possível tomar medidas preventivas para evitar surtos de doenças transmitidas pela água.

  Essa inclusão reflete um avanço na metodologia de monitoramento e controle da qualidade da água, proporcionando uma camada adicional de segurança para proteger a saúde pública.

Quais equipamentos para laboratório são necessário para adequação a Portaria 888?

Para atender à Portaria 888, que estabelece os procedimentos para o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, você precisará de uma série de equipamentos de análise de água. Aqui estão alguns dos principais equipamentos:

1. Espectrofotômetro: Utilizado para medir a concentração de substâncias na água, como metais pesados, nutrientes, entre outros.
2. Medidor de pH: Essencial para determinar a acidez ou alcalinidade da água.
3. Condutivímetro: Usado para medir a condutividade elétrica da água, que está relacionada à quantidade de sais dissolvidos.
4. Turbidímetro: Medidor de turbidez para avaliar a quantidade de partículas suspensas na água.
5. Colorímetro: Utilizado para determinar a cor verdadeira da água, removendo interferências de turbidez.
6. Analisador de Cloro: Para medir os níveis de cloro livre e total na água, essencial para o controle da desinfecção.
7. Medidor de Oxigênio Dissolvido (OD): Importante para avaliar a quantidade de oxigênio disponível na água, o que é crucial para a vida aquática e a qualidade geral da água.
8. Medidor de Nitrato/Nitrito: Usado para monitorar os níveis de nitrato e nitrito, que podem ser indicadores de contaminação por esgoto ou fertilizantes.
9. Microscópio: Necessário para a identificação de organismos microbiológicos presentes na água.
10. Estufa Bacteriológica: Para a detecção e contagem de coliformes totais e Escherichia coli, indicadores de contaminação fecal.
11. Kit de Testes Microbiológicos: Para análises rápidas de diversos parâmetros microbiológicos, como a presença de bactérias patogênicas.

Esses são alguns dos equipamentos essenciais para garantir a conformidade com a Portaria 888 e assegurar a qualidade da água fornecida para consumo humano.

Conclusão

Em resumo, a Portaria 888  é uma regulamentação importante para garantir que a água potável distribuída à população brasileira seja segura e livre de contaminação. Com regras rigorosas para análise e tratamento da água, essa medida traz benefícios significativos para a saúde pública e garante mais qualidade de vida aos cidadãos.

Além disso, esse marco regulatório coloca o Brasil em um patamar elevado no cenário internacional quanto ao controle da qualidade da água. É fundamental que todos os envolvidos na gestão dos recursos hídricos estejam conscientes sobre as normas estabelecidas pela Portaria GM/MS 888 e cumpram com suas responsabilidades.

Por fim, é importante lembrar que ainda existem desafios relacionados à disponibilidade de recursos financeiros e técnicos para implementar plenamente as exigências dessa portaria. Contudo, é fundamental manter o compromisso coletivo em garantir o acesso universal à água potável e em promover um ambiente saudável e sustentável para as futuras gerações.

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